Em causa está a pandemia da covid-19.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, acusou esta quarta-feira o PAICV, maior partido da oposição, de tentar "manchar" o "bom combate" do país à pandemia de covid-19, criticando a "manipulação, desinformação, insinuação e intriga".
A posição foi transmitida ao intervir na Assembleia Nacional, no debate mensal com o primeiro-ministro, subordinado ao tema "A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde", agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), que aludiu a alegadas falhas detetadas na recente auditoria do Tribunal de Contas (TC) à gestão dos recursos públicos durante a pandemia.
"Em nenhum momento o relatório da auditoria aponta alguma má utilização de recursos, nenhum desvio, nenhuma violação flagrante da lei ou uso indevido dos recursos. Foi uma leitura interessada, enviesada, maldosa, maquiavélica, no sentido de manchar aquilo que foi e tem sido um grande sucesso, reconhecido por instituições financeiras internacionais", afirmou Ulisses Correia e Silva.
"O resto demonstra ao que vêm e quais são as vossas reais intenções relativamente às questões relacionadas com a transparência", apontou, acusando o PAICV de "manipulação, desinformação, insinuações, intrigas e pouca contribuição para tornar a Administração Pública cabo-verdiana mais forte, mais possante e mais transparente".
Os parceiros internacionais de desenvolvimento de Cabo Verde elogiaram esta terça-feira a utilização dada pelo país aos recursos mobilizados para mitigar as consequências da pandemia de covid-19.
"Os recursos foram muito bem utilizados, de uma forma rápida, muito eficaz e eficiente para dar resposta à necessidade do momento", afirmou a representante residente do Banco Mundial (BM), Eneida Fernandes, ao falar aos jornalistas em representação dos parceiros internacionais de Cabo Verde.
Cabo Verde mobilizou 122 milhões de euros para mitigar as consequências da covid-19 e utilizou 37,7 milhões de euros só em 2020, segundo auditoria do TC, noticiada em 10 de março, que apontou medidas adequadas e algumas falhas.
"Com vista a financiar a implementação de atividades de prevenção, deteção e resposta, inseridas no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Covid-19 (PNPR), Cabo Verde recorreu a financiamentos, destinados à aquisição de materiais médicos e não médicos de emergência, veículos de operações de emergência e contratação de recursos humanos", recorda-se na auditoria de desempenho aos recursos utilizados contra a covid-19, do TC, a que a Lusa teve acesso.
Para esse efeito, mesmo "em contexto de restrições", foram mobilizados recursos, nomeadamente externos, de vários parceiros institucionais bilaterais e multilaterais, de 13.468.698.582 escudos (122 milhões de euros). Já as despesas globais realizadas em 2020, "em todos os projetos e nas medidas no âmbito do combate" à covid-19, atingiram os 4.163.538.192 de escudos (37,7 milhões de euros).
O TC recorda que no âmbito das suas "competências materiais essenciais", enquanto "órgão de controlo externo fiscalizador das Finanças Públicas, realizou uma auditoria de desempenho aos recursos utilizados" na luta contra a pandemia, "com o objetivo de avaliar se os recursos colocados à disposição de Cabo Verde" na mitigação dos seus efeitos socioeconómicos, nomeadamente ao nível dos "princípios da economicidade, eficiência e eficácia", tendo "por base a boa gestão dos recursos públicos, no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2020".
Uma das medidas de maior relevo identificadas no relatório foi a suspensão do contrato de trabalho, ou 'lay-off', que "contribuiu para a manutenção de postos de trabalho", apesar de o TC admitir que "em resultado da ausência de estatísticas oficiais, não foi possível avaliar o impacto e os resultados" na proteção empresarial, "especificamente no que tange ao número de empresas que declararam falência, tendo sido observadas algumas incongruências na atribuição dos subsídios".
Até 31 de dezembro de 2020 foram gastos com a suspensão de contratos de trabalho em Cabo Verde quase 1.391 milhões de escudos (12,6 milhões de euros), na preparação e resposta à covid-19 mais de 571 milhões de escudos (5,2 milhões de euros), ao nível da Proteção Civil cerca de 491 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), na prevenção e combate à doença 437 milhões de escudos (quatro milhões de euros) e com o reforço do setor da saúde, para combate à covid-19, mais de 128 milhões de escudos (1,2 milhão de euros), identificou-se na auditoria.
"Contribuiu para minorar as situações de carência. No entanto, ficou aquém do desejado, tendo-se verificado insuficiência de equipamentos, indisponibilidade de material hospitalar e de camas, bem como partilhas de equipamentos", aponta.
Nas conclusões da auditoria é referido que o Governo de Cabo Verde "demonstrou uma boa capacidade de organização, que se revelou na resposta rápida à emergência de saúde pública causada pela covid-19", incluindo na mitigação das consequências económicas e sociais "adversas", bem como na "mobilização de recursos internos e externos".
Refere-se que as medidas de resposta à emergência de saúde e à proteção social "foram adequadas" e visaram "organizar e reforçar a capacidade de resposta do setor da saúde", assegurar "a divulgação e subsequente conformidade com as regras para minimizar o risco de contágio" e "minorar situações de desproteção social, desemprego e disrupção das atividades económicas, através do apoio às famílias e empresas".
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