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PN/Reformas: Ministros têm de revogar mais atos do que aprovar

Lusa 21 de Abril de 2016 às 18:56

O Governo quer que os seus ministros revoguem mais atos legislativos do que aqueles que aprovarem, uma medida que consta do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado pelo executivo.

"Promover a revogação de mais atos legislativos do que aqueles que são aprovados por área de governação" de forma a "garantir que os ministros têm um saldo positivo" é uma das medidas que constam do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

A meta com que o executivo pretende avaliar o sucesso da medida é precisamente o número de atos legislativos revogados, que é de 400, não se esclarecendo que se trata de uma meta por ministério ou global a todas as áreas da governação.

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