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Portugal tem que devolver 1,17 milhões de euros

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que Portugal vai ter que devolver a Bruxelas 1,17 milhões de euros gastos indevidamente na aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente a nível do controlo de armazenagem pública.
25 de Julho de 2005 às 16:45
Após o apuramento das contas anuais referentes ao Fundo de Orientação e garantia Agrícola (FEOGA), a Comissão decidiu que sete estados-membros terão de restituir um montante total de 113,7 milhões de euros, referentes a procedimentos de controlo inadequado e desrespeito pelas regras comunitárias a nível de despesas agrícolas.
Segundo Bruxelas, o montante que Portugal tem de devolver refere-se "a insuficiências relativas aos controlos e aos relatórios de inspecção e ao procedimento seguido na aplicação de penalizações a nível da armazenagem pública".
Já os outros estados-membros terão de devolver quantias mais avultadas. Destaque para a Grécia que terá que restituir 62,5 milhões de euros, devido a carências em matéria de controlo de elegibilidade para prémios a animais e insuficiências no controlo de pagamentos relativos à ajuda no tabaco.
No âmbito da PAC, os estados-membros são responsáveis pelo pagamento e verificação da quase totalidade das despesas, por outro lado a Comissão Europeia tem a obrigação de assegurar que os recursos comunitários disponibilizados são utilizados correctamente.
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