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PPP: Grandes reparações em cinco concessões podem custar mais ao Estado - TdC

Lusa 28 de Outubro de 2015 às 17:22

O Tribunal de Contas remeteu hoje para fiscalização posterior os contratos de renegociação de cinco concessões rodoviárias, admitindo que as grandes reparações nessas autoestradas podem custar mais ao Estado, ao contrário do que tem sido dito pelo Governo.

O Tribunal de Contas (TdC) decidiu não remeter a visto prévio os contratos de renegociação das concessões rodoviárias do Grande Porto, Interior Norte, da Beira Litoral e Alta, do Norte e da Grande Lisboa, ao assumir o argumento do Governo de que as modificações a estes contratos, já visados, se traduzem em diminuição de encargos.

Assim, os contratos renegociados destas cinco concessões rodoviárias podem ser executados, mas o tribunal defende, nas decisões sobre estes processos a que a agência Lusa teve hoje acesso, que "importa avaliar em rigor como se obtém tal redução", remetendo-os assim para uma fiscalização concomitante e sucessiva, ou seja, posterior e através de auditorias.

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