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PPP: Tribunal de Contas isenta mais cinco renegociações de concessões de visto prévio

Lusa 28 de Outubro de 2015 às 14:07

O Tribunal de Contas considerou hoje que a renegociação dos contratos das concessões do Grande Porto, Grande Lisboa, Interior Norte, Beira Litoral e Beira Alta não exigem um visto prévio e lembrou que três contratos estão a ser avaliados.

Segundo disse hoje à agência Lusa fonte do Tribunal de Contas, a renegociação dos contratos daquelas cinco concessões não exigem visto prévio do tribunal, contratos que tiveram de ser avaliados pelos técnicos do organismo, depois de terem sido devolvidos com pedidos de esclarecimento.

Na semana passada, o Tribunal de Contas isentou o contrato de renegociação da Costa da Prata de visto prévio, na primeira decisão relativa à renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que o aditamento ao contrato da Costa da Prata levanta questões a serem esclarecidas em fiscalização posterior (auditorias), por defender que não há garantias de que a redução dos encargos invocada pelo Governo aconteça.

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