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PR moçambicano promulga revisão pontual da Constituição sobre descentralização

Lusa 11 de Junho de 2018 às 18:59

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje a revisão pontual da Constituição que resulta dos acordos com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para descentralização do poder.

A promulgação foi anunciada em comunicado pela Presidência da República.

A revisão constitucional aprovada no final de maio pelo parlamento prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos como cabeças de lista às assembleias municipais já a partir das eleições de 10 de outubro deste ano, deixando de ser sufragados individualmente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições autárquicas, em 1998.

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