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PR promulga Registo Oncológico Nacional ressalvando interrogações

Lusa 16 de Junho de 2017 às 22:22

O presidente da República promulgou hoje o diploma que cria e regula o Registo Oncológico Nacional, segundo uma nota publicada na página da Presidência, na qual ressalva que o articulado "suscita várias interrogações".

Na nota publicada na página na Presidência da República enumeram-se as dúvidas levantadas, que em alguns casos já tinham também sido "relevadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados" (CNPD).

Entre elas estão: "o risco de identificação desnecessária dos titulares de dados pessoais, em certas situações em que haveria solução técnica para o evitar; a insuficiente segmentação de tipos de utilizadores da base de dados e de titulares de acesso à informação; a falta de autorização prévia da CNPD para articulação do novo registo com outras bases de dados; o contraste entre o prazo de 100 anos para a conservação de dados e o de 15 anos para a manutenção do anonimato".

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