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Presidente da República diz que Governo estuda estatuto das magistraturas

Lusa 13 de Março de 2017 às 11:28

O Presidente da República manifestou-se hoje confiante em futuras convergências na área da justiça, realçando que quatro grupos de trabalho de operadores judiciais estão a preparar propostas e que o Governo está a estudar o estatuto das magistraturas.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída da sessão de abertura do seminário "Justiça igual para todos", promovido pela Associação 25 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que contou com a presença da ministra da Justiça, da procuradora-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Questionado se pensa que é possível haver convergências neste setor, respondeu: "Eu acho que sim, eu acho que sim. Os parceiros da justiça estão a trabalhar nisso, têm grupos de trabalho, têm propostas concretas: já entregaram as custas judiciais, vão entregar outras ao Governo. O Governo está a estudar o estatuto das magistraturas".

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