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Presidente da República promulga atualização extraordinária das pensões

Lusa 11 de Julho de 2017 às 19:29

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do Governo que regulamenta a atualização extraordinária das pensões, a atribuir a partir de agosto, aos pensionistas que recebam até 631,98 euros.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou mais quatro diplomas do Governo, um dos quais altera os estatutos da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA., alargando o âmbito da atividade daquela instituição.

Os outros três diplomas são relativos aos termos e condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, às redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo uma diretiva europeia, e ao Protocolo de Nagoia sobre recursos genéticos, assegurando a execução de um regulamento da União Europeia.

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