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Presidente da República defende "quadro jurídico estável" para as freguesias

Lusa 23 de Junho de 2016 às 16:28

O Presidente da República defendeu hoje, numa mensagem enviada à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que estas autarquias vão precisar "de um quadro jurídico estável" para assumir novos desafios na sua atividade de proximidade das populações.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, para que "as freguesias possam cumprir estes novos desafios das políticas de proximidade vão precisar de recursos" e que "se confira um estatuto digno, e adequado às múltiplas tarefas que desempenham, aos eleitos das juntas de freguesia".

"Mas vão precisar, sobretudo, que eventuais alterações legislativas sejam devidamente ponderadas e de um quadro jurídico estável, que seja um instrumento de apoio às políticas de proximidade e não uma fonte de incertezas ou de obstáculos burocráticos", frisou o chefe de Estado.

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