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Correio da Manhã

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PRISÃO PREVENTIVA INDICIA CULPA

A recém-empossada presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Dulce Rocha, entende que “a prisão preventiva põe em causa a presunção de inocência”, uma vez que “só é praticada quando existem fortes indícios de culpabilidade”.
24 de Setembro de 2003 às 02:28
Na primeira entrevista a um órgão de comunicação social escrita, que o CM amanhã publica na íntegra, Dulce Rocha lembra as propostas de alterações legislativas, uma das competências da CNCPJR. Nomeadamente, Dulce Rocha entende que os crimes sexuais sobre crianças merecem uma abordagem especial no que à prescrição diz respeito “pelas características das vítimas e pelas respectivas consequências”. Essa excepção não chega contudo à retroactividade. “A não retroactividade da Lei é sagrada no Direito Penal”,
Apesar de concordar com o princípio de que “mais vale um criminoso à solta do que um inocente preso”, a magistrada não o torna extensível à prisão preventiva, por esta implicar “fortes indícios de crime”. Por fim, Dulce Rocha defende que a Marcha Branca do próximo sábado pode contribuir para aumentar a “auto-estima social” e, ao mesmo tempo, “mandar uma mensagem aos abusadores de que as crianças não estão sós”.
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