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Procuração de Moreira no caso Selminho era necessária

Ministro da defesa defende presidente da Câmara, de quem foi chefe de gabinete.
Lusa 14 de Outubro de 2016 às 19:04

O ministro da Defesa e ex-chefe de Gabinete do Presidente da Câmara do Porto, Azeredo Lopes, defendeu esta sexta-feira que a procuração assinada por Rui Moreira no caso da Selminho era necessária ou seriam violados os interesses da autarquia.

"A minha convicção, que eu mantenho e reitero, era a de que não havia nada a opor, considerando a natureza puramente instrumental da procuração e a circunstância de que nessa procuração não era indiciado qualquer sentido à atividade de representação da câmara", afirmou à Lusa.

A Lusa divulgou no início do mês que o acordo entre a Câmara do Porto e a empresa Selminho - uma imobiliária da família do autarca Rui Moreira - foi negociado por representantes diretos do presidente da autarquia, que acordaram o esboço mais tarde assinado pelos procuradores da vice-presidente, Guilhermina Rego.

Na reunião pública do executivo de dia 4 de outubro, o presidente Rui Moreira revelou ter assinado a procuração "por indicação do então chefe de gabinete Azeredo Lopes, ilustre jurista".

Hoje, Azeredo Lopes frisou que "a procuração é um ato puramente jurídico formal de representação da câmara" e "não significa de qualquer forma (...) uma qualquer orientação destinada a intervir a favor da câmara ou a favor da família em causa".

"A câmara é uma pessoa coletiva que não pode deixar de ser representada. Se eu dissesse que ele não podia assinar a procuração naquela fase, o que aconteceria era estar a violar os deveres que tínhamos para com a câmara", sustentou.

O antigo chefe de gabinete de Rui Moreira referiu ainda que "a partir da altura em que começou a ser necessário ponderar outro tipo de orientações relativamente àquele tipo de caso concreto", o processo passou para as mãos da vice-presidente, Guilhermina Rego.

"Nessa parte já estávamos perante a circunstância de a câmara em momento anterior não ter, a meu ver, assegurado devidamente a sua representação por omissão de um ato processual que teve como consequência, mais ou menos inevitável, aquilo que se procurou evitar com este ato de procuração", disse.

Para Azeredo Lopes, "um ato de procuração não significa que um advogado não deva fazer o que entende fazer" e "não é passado para o advogado estar quietinho, porque se ficar quietinho o que acontece é que a câmara perde necessariamente o processo".

De acordo com informação da Conservatória do Registo Comercial do Porto, obtida em junho, a Selminho Imobiliária, SA, tem como sócios uma familiar direta de Rui Moreira e a MORIMOR - SGPS, sociedade anónima com sede no concelho de Santa Maria da Feira, cujo conselho de administração é composto por três outros familiares diretos de Rui Moreira.

Em 2014, a Selminho acordou em tribunal com a autarquia a possibilidade de construir num terreno na Arrábida, depois de ter perdido uma ação judicial para edificar naquele local.

Na mesma audiência de janeiro de 2014, ficou decidida uma alteração dos quesitos, por exigência da Selminho e concordância tácita da autarquia, que, segundo a ata, disse nada ter a opor. Essa alteração incluiu nos quesitos a frase "é possível construir um edifício no terreno da autora em condições de segurança".

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