Promotora parou hoje obra na Arrábida do Porto com embargo determinado pelo MP

A empresa Arcada parou hoje a obra na Arrábida, Porto, após ter sido notificada do embargo pedido pelo Ministério Público (MP) na ação movida contra a Câmara do Porto, revelou à Lusa o administrador da empresa.

Em declarações à Lusa, Manuel Caetano, administrador da imobiliária Arcada, revelou que a "notificação" do embargo foi recebida pela empresa "à hora de almoço", pelo que a obra "já foi suspensa".

Uma ação movida pelo MP no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) contra a Câmara do Porto determina o embargo da obra na Arrábida, a "suspensão de licenças e autorizações" e o corte de luz, gás ou água, segundo o processo consultado pela Lusa, no qual o Procurador pede à juíza a condenação da autarquia a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei".