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Proposta de apoio a câmaras endividadas discutida vai ter alterações

Proposta prevê que o Fundo de Apoio Municipal tenha uma participação de 70% de fundos dos municípios e de 30% do Governo a cinco anos, com início em 2015.
18 de Junho de 2014 às 18:05

A Assembleia da República discutiu esta quarta-feira a proposta de Fundo de Apoio Municipal (FAM) que o Governo apresentou, em moldes que já estão ultrapassados por acordo entre o Executivo e os municípios.

Equipas negociais do Governo e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm tentado melhorar a proposta e já tinham chegado a um acordo que previa que cada uma das partes, Estado e municípios, deveria comparticipar o fundo em 50%. Esta nova proposta, saída das equipas negociais, apenas foi aprovada na terça-feira pelo Conselho Geral da ANMP.

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