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Proprietários obrigados a vender a inquilinos imóveis alugados há mais de 20 anos na Venezuela

1 de Abril de 2014 às 04:00

As autoridades que regulam o arrendamento de casas na Venezuela determinaram hoje que os proprietários com imóveis arrendados há mais de 20 anos devem proporcionar em 60 dias aos inquilinos a compra da habitação.

A norma, publicada na Gazeta Oficial -- jornal oficial - estabelece ainda que o proprietário que não cumpra "será multado com 2.000 Unidades Tributárias (254.000 bolívares ou 29.428 euros) por cada unidade habitacional que não coloque em venda, multa que deverá pagar num prazo de cinco dias úteis uma vez se determine o incumprimento" sob pena de "embargo" em caso de reincidência.

O "preço justo" de venda do imóvel será determinado pela Superintendência Nacional de Alugueres de Habitações, por solicitação escrita do proprietário ou inquilino, uma vez cumpridos os vários requisitos.

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