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PS, PSD e CDS multados por violarem Lei da Paridade

O PS, PSD e CDS-PP devolveram ao Estado um total de 138.873 euros como sanção por terem falhado a Lei da Paridade nas autárquicas de 2009, de acordo com informações avançadas à Lusa pela Assembleia da República.
9 de Junho de 2012 às 12:12
Maioria das infracções foram cometidas por socialistas
Maioria das infracções foram cometidas por socialistas FOTO: Arquivo CM

A devolução das verbas ocorreu em dezembro passado, quando foram feitos os acertos finais das contas da campanha eleitoral, de acordo com a resposta da Assembleia da República a perguntas da Lusa.

Foi a primeira vez que os partidos viram reduzidas as subvenções públicas para despesas eleitorais como sanção por terem violado a Lei da Paridade, aprovada em 2006.

O PS falhou o critério da paridade em 19 listas e devolveu 68.248,28 euros; o PSD, que falhou em seis listas, 68.744,49 euros; e a coligação PSD/CDS-PP, que falhou numa lista, 1880,85 euros.

Estes montantes representam parcelas mínimas face às verbas públicas recebidas pelos partidos para a campanha autárquica: de acordo com os balanços consolidados entregues pelos partidos relativos às contas da campanha de 2009, o PS terá recebido cerca de 18,6 milhões de euros, o PSD 9,3 milhões de euros, e a coligação PSD/CDS-PP cerca de três milhões de euros.

A Lei da Paridade prevê uma representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos nas listas eleitorais, que não podem ter mais que dois candidatos do mesmo sexo seguidos, e estipula cortes nas subvenções que variam em percentagem em função do grau de incumprimento.

Lei da Paridade Autárquicas Listas eleitorais PSD PS CDS/PP
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