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Correio da Manhã

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PS reduz coimas de tabaco

O PS quer reduzir o valor das coimas previstas na nova Lei do Tabaco, que estabelece limites entre os 50 e os mil euros.
31 de Maio de 2007 às 08:37
O grupo de trabalho que está a ultimar o texto final da Lei, já aprovada em generalidade, pretende nivelar o valor das multas para os incumpridores com outras contra-ordenações similares. O CDS-PP já tinha contestado o valor das coimas, por discordar que as sanções fossem superiores às vigentes para os consumidores de drogas ilícitas.
A entrada em vigor da Lei também foi discutida na reunião da passada quarta-feira, e deverá ser antecipada ainda para este ano. Os restaurantes terão um ano para se adaptar á nova legislação.
Hoje comemora-se o Dia Mundial do Não Fumador.
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