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PS rejeita Lopes da Mota no Parlamento

O PS não vai viabilizar o requerimento apresentado esta segunda-feira pelo CDS-PP para ouvir na Assembleia da República o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, uma iniciativa que Vitalino Canas, porta-voz dos socialistas qualificou como uma "intromissão ilegítima no funcionamento da justiça".
18 de Maio de 2009 às 12:41
PS rejeita Lopes da Mota no Parlamento
PS rejeita Lopes da Mota no Parlamento FOTO: d.r.

Vitalino Canas rejeita ainda os argumentos apresentados pelo CDS-PP para chamar Lopes da Mota ao Parlamento - de que o presidente do Eurojust terá "usado o nome" do Ministro da Justiça para "influenciar um determinado desfecho" na investigação do "caso" Freeport.

No requerimento hoje apresentado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP considera estarem em causa factos de "extrema gravidade", que afectam "a credibilidade da investigação criminal em Portugal".

No documento, o deputado e cabeça-de-lista do CDS-PP às eleições europeias considera que este facto, que "constará do relatório do processo de averiguações, determinado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que levou à instauração de um processo disciplinar", é de "extrema gravidade, na medida em que põe em causa o dever de isenção do referido magistrado".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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