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PSD e CDS-PP deixam cair "abate ao quadro" de militares eleitos para cargos políticos

16 de Julho de 2014 às 17:50

PSD e CDS-PP vão deixar cair a figura do "abate ao quadro" dos militares que exerçam cargos políticos eletivos, propondo em alternativa uma situação de "licença ilimitada" na Lei de Defesa Nacional, em discussão na especialidade.

A proposta de lei, aprovada na generalidade a 30 de maio, prevê o abate ao quadro dos militares que decidam exercer os cargos políticos para os quais tenham sido eleitos, ficando obrigados a indemnizar o Estado no caso de não terem cumprido o tempo mínimo efetivo na sua categoria.

Hoje, na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o deputado do CDS-PP João Rebelo e André Pardal, do PSD, anunciaram a intenção de apresentar uma alteração à proposta visando eliminar a possibilidade de "abate ao quadro" dos militares.

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