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Correio da Manhã

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PSD propõe crime de enriquecimento ilícito

O líder do PSD, Marques Mendes, propôs esta terça-feira a criação do crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos públicos.
6 de Março de 2007 às 15:24
“O enriquecimento ilícito tem que ser crime”, defendeu Marques Mendes. E continua: “A sociedade sente que há um dano grave quando é gritante a disparidade entre os rendimentos de um servidor do Estado e o seu modo de vida”. A proposta do PSD pretende que sejam as autoridades a fazer prova da disparidade entre os rendimentos do investigado e o seu património e estilo de vida.
A proposta de criação deste crime tinha sido já levantada pelo ex-deputado João Cravinho, do PS, responsável pela reforma do combate à corrupção. No entanto, a bancada socialista criticou esta proposta por colocar em causa o princípio da presunção de inocência. Seria o investigado a provar que estava inocente e não as autoridades a provar que era culpado.
Marques Mendes vem apelar novamente a esta medida, considerando que “a censura não pode ser apenas social. Tem também de ser uma censura legal e criminal”. Os socias democratas irão consultar a bancada socialista, no âmbito do acordo parlamentar assinado entre os dois partidos, para a reforma do Código Penal.
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