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PSD diz esperar que Governo não "desaproveite" herança deixada

"Nós sempre dissemos que o objetivo era atingível e foi", disse Luís Montenegro.
Lusa 21 de Abril de 2016 às 13:48
O líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro
O líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa
O PSD disse hoje esperar que o Governo não "desaproveite" a "herança" deixada pelo anterior executivo, sublinhando que ao contrário do que se vaticinava, o Eurostat confirmou que, sem os encargos do Banif, o objetivo do défice foi cumprido.

"Nós sempre dissemos que o objetivo era atingível e foi", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada social-democrata.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

Recordando que o Governo anterior, de maioria PSD/CDS-PP tinha fixado como objetivo chegar ao final de 2015 em condições de sair do procedimento de défice excessivo, Luís Montenegro sublinhou que é dessa base que o atual executivo socialista parte.

"A herança que foi deixada ao PS não tem nada a ver com a herança que foi recebida por nós em 2011, porque nessa altura estávamos de facto com um défice 11,2%, com um nível de endividamento a crescer de forma galopante e com um desemprego também a crescer de forma muito significativa", sublinhou.

Por isso, continuou, o Governo "tem todas as condições para poder dar sequência ao trabalho de consolidação orçamental, porque sem a operação do Banif o objetivo foi atingido", contrariamente ao que os partidos que hoje suportam o Governo - PS, BE, PCP e PEV - e algumas instituição perspetivavam.

"A herança deste Governo, a sua grande responsabilidade, é não desaproveitar", acrescentou, lembrando ainda que o défice público em 2015 era inferior a 5 mil milhões de euros, quando em 2011 era de 20 mil milhões.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB.

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) - para analisar a trajetória expectável do défice - e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril.

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