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Publicada portaria que autoriza 18ME para obras na Ponte 25 de Abril

Lusa 15 de Março de 2018 às 19:30

O Governo autorizou em 06 de março a verba de 18 milhões de euros para "trabalhos de reparação e conservação" da Ponte 25 de Abril, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

De acordo com o diploma, assinado no mesmo dia pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d' Oliveira Martins, a Infraestruturas de Portugal (IP) fica também autorizada a repartir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato da empreitada pelos anos de 2018 (500 mil euros), 2019 (8,750 milhões de euros) e 2020 (8,750 milhões de euros), valores aos quais acresce IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa em vigor.

Questionada pela Lusa, fonte governamental sublinhou que "a verba a ser utilizada este ano está prevista no Orçamento do Estado para 2018", mas confirmou que esta repartição de encargos é que permite utilizar as verbas, avançando com as obras.