O novo diploma que regula os concursos de professores, negociado em Março com os sindicatos, foi esta quarta-feira publicado em Diário da República e é considerado, pela Federação Nacional da Educação (FNE), "o melhor desde 1980".
As regras destinadas ao recrutamento de docentes, rejeitadas pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em sede de negociação, estão agora estabelecidas no decreto-lei 132/2012, que procede "à unificação do regime jurídico que se encontrava disperso em diferentes diplomas", lê-se no texto publicado em Diário da República.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que o texto legal está "conforme a negociação" realizada com os sindicatos.
"Na nossa opinião é o melhor diploma de concursos publicado desde 1980, depois de muitas situações de falta de transparência, ao longo dos últimos anos, com sucessivas alterações" à legislação, disse.
O dirigente da FNE sublinhou que, após "muita especulação", fica garantido o concurso a nível nacional para todos os candidatos, sendo ainda "reposta a graduação profissional como elemento básico para as colocações".
Passa também a ser possível a permuta entre professores contratados, o que segundo Dias da Silva corresponde a uma proposta da FNE.
"Gostaríamos que houvesse um número mínimo de professores contratados, mas entendemos como muito positiva essa possibilidade", acrescentou.
Mesmo a celebração de contractos a prazo fica dependente de autorização dos membros dos Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Educação, que fixa uma quota anual.
A FENPROF rejeitou assinar o acordo com o Governo em Março, tendo posteriormente requerido a negociação suplementar apenas para clarificar alguns pontos.
Além da FNE subscreveram o acordo a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).
O ministro da Educação, Nuno Crato, considerou na altura que o novo diploma vai permitir concursos "mais simples, mais bem organizados e mais justos".
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