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Correio da Manhã

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Recurso de Pedroso sem relator

“Inédita”. É desta forma que o vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), classificou, ao CM, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de afastar os desembargadores Carlos Almeida e Telo Lucas do colectivo sorteado para analisar a não pronúncia de Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. “O que aconteceu prova que o sistema judiciário está pronto para dar resposta a todas as situações previstas na lei”, observou.
16 de Dezembro de 2004 às 00:00
Paulo Pedroso ainda pode vir a ser julgado por abuso sexual de crianças
Paulo Pedroso ainda pode vir a ser julgado por abuso sexual de crianças FOTO: Andre Kosters
Certo é que perante o entendimento dos conselheiros, não há consenso quanto aos desembargadores competentes. Vários magistrados contactados pelo CM garantem que Cid Geraldo e Moraes Rocha, que já colocaram visto no processo, devem integrar o colectivo.
No entanto, há também quem defenda a realização de um novo sorteio na secção (3.ª) onde se encontra o processo, ou abrangendo todas as secções criminais (3.ª, 5.ª e 9.ª) do TRL.
Por outro lado, existe ainda a possibilidade de transferência do processo para os desembargadores mais antigos da terceira secção: Rodrigues Simão, Carlos Sousa e Adelino Salvado.
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