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Redução dos limites para entrar na lista de devedores

O Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou esta quarta-feira que os limites mínimos para entrar na lista de devedores ao Fisco vão ser reduzidos para metade a partir de Janeiro, passando para 25 mil euros no caso de pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas.
13 de Dezembro de 2006 às 13:13
Em comunicado, a tutela informa ainda que, além da alteração dos limites mínimos, passarão a ser passíveis de divulgação todas as dívidas relativas a processos instaurados até 31 de Dezembro de 2005.
“Garante-se assim que a lista de devedores conte no futuro com um número de contribuintes mais alargado”, sublinha o Ministério, acrescentando que todas estas alterações já foram comunicadas à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A lista de devedores foi publicada no passado mês de Julho, tendo sido actualizada na terça-feira. O Ministério salienta que o principal efeito pretendido com este procedimento é de os contribuintes regularizarem a sua situação fiscal.
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