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Correio da Manhã

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Reembolsos do IRS caíram 7,7% em 2006

Os reembolsos do IRS do Estado aos contribuintes registaram uma queda de 7,7% no ano passado, devido principalmente à eliminação de alguns benefícios fiscais.
2 de Julho de 2007 às 17:56
Entre os benefícios eliminados encontram-se os Planos Poupança Reforma, Poupança Acções e Poupança Habitação, assim como da actualização da taxa de retenção na fonte para uma taxa superior à do crescimento dos salários nominais (uma situação que aproxima o pagamento de impostos mensais do contribuinte ao valor efectivamente devido).
Os impostos indirectos são aqueles que correspondem a maior parcela de reembolsos e restituições fiscais, cerca de 60%, designadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujas devoluções atingiram 3,79 milhões de euros no ano passado, mais 16% do que em 2005.
Esta componente contribuiu para o aumento global dos reembolsos e restituições fiscais do Estado aos contribuintes, que subiram 6,2%, para 6,37 milhões de euros.
Segundo o Fisco, o crescimento acima do esperado das exportações acabou por resultar num maior valor de reembolsos pagos, bem como o facto de se ter reduzido o prazo de pagamento dessas devoluções e de se ter aumentado a taxa de imposto de 19 para 21%, entre 2005 e 2006.
As contas das finanças mostram ainda que os reembolsos e restituições representam 16% da receita bruta total. A Direcção-Geral do Orçamento considera que os reembolsos ocorrem depois de o contribuinte ter entregado uma declaração fiscal, validada pelo Fisco.
Por sua vez, as restituições financeiras servem para ressarcir o contribuinte dos montantes pagos, quando se prove que estes não eram devidos, mesmo que tenham resultado de autoliquidações e/ou liquidações feitas directamente pela entidade administradora da receita.
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