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Referendo a despenalização do aborto

O novo referendo sobre a despenalização do aborto deverá realizar-se em Janeiro de 2007, noticia esta quarta-feira o jornal ‘Público’, assinalando que o PS mantém a intenção de reabrir o processo comprometendo-se a apresentar em Setembro a resolução para convocar a consulta popular.
28 de Junho de 2006 às 09:47
Referendo a despenalização do aborto
Referendo a despenalização do aborto FOTO: Arquivo CM
Em declarações ao diário, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, considerou que só em Janeiro deverá realizar-se o referendo sobre o conteúdo do projecto de lei do PS, aprovado na generalidade no passado dia 20 de Abril.
“O PS sempre tem dito que a convocação do referendo compete ao Presidente da República, assim como escolher a data, se o quiser convocar”, assinala Vitalino Canas, adiantando, contudo, que “aplicando com rigor os prazos da lei e tendo como base o facto de o PS ir reapresentar o projecto de resolução em Setembro, essa aplicação aponta para Janeiro”.
Segundo refere o Público, tudo indica que Cavaco Silva, quando receber a resolução que venha a ser aprovada pela Assembleia da República, dê início ao processo legal para poder convocar o referendo, ou seja, que envie a pergunta para o Tribunal Constitucional, para aferir se cumpre os critérios constitucionais.
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