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Relação confirma indeferimento da insolvência da Casa do Douro

Lusa 28 de Maio de 2015 às 20:06

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão da primeira instância de indeferir o processo de insolvência da Casa do Douro (CD) apresentado pelo Ministério Público, segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso.

O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu julgar improcedente o recurso apresentado pelo Ministério Público e confirmou a decisão proferida pelo Tribunal de Peso da Régua.

Para esta decisão, o tribunal de primeira instância alegou a falta de personalidade jurídica por causa de uma exceção dilatória insuprível, ou seja, decidiu indeferir liminarmente a petição inicial da insolvência da instituição porque considerou que a Casa do Douro já está extinta.

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