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Correio da Manhã

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Representante da República veta concurso extraordinário de professores nos Açores

1 de Abril de 2014 às 13:00

O representante da República para os Açores vetou hoje o diploma do concurso extraordinário de colocação de professores aprovado pelo parlamento regional no mês passado sob protesto de quatro partidos da oposição, que consideraram o processo legislativo ilegal.

Em comunicado, o gabinete de Pedro Catarino revela que o decreto legislativo regional n.º 3/2014, que "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014", foi vetado e devolvido à Assembleia Legislativa dos Açores, solicitando o representante da República "uma nova apreciação do mesmo".

Pedro Catarino argumenta que o diploma tem uma "incongruência interna" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.

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