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Correio da Manhã

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Revisão da carreira docente sem acordo

A segunda reunião da negociação suplementar relativa à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) terminou, esta segunda-feira, sem o acordo dos sindicatos, que prometem novas formas de luta, nomeadamente com acções para verificar a constitucionalidade do diploma apresentado pelo Ministério da Educação.
20 de Novembro de 2006 às 21:46
Para o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE) “não há condições para haver acordo global, nem parcelar, apesar de, nas questões secundárias, terem existido aproximações importantes. Essas aproximações não se verificaram ao nível do que é essencial, como as duas carreiras, as quotas e as vagas”.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a proposta do ECD apresentada pela tutela “é muito mais punitiva do que motivadora da classe docente”. “Perante esta última versão do ME, a Fenprof reafirma o seu profundo desacordo com um estatuto que representa a negação da própria natureza da profissão docente e que introduzirá novos e relevantes focos de instabilidade nas escolas".
Entre as alterações que merecem a maior contestação da classe dos professores, constam a divisão da profissão em duas categorias e a integração dos pais no processo de avaliação dos professores. Se os docentes têm acusado sistematicamente, a tutela de “ intransigência e inflexibilidade", mas a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tem insistido na mudança, salientando que o que existe “não serve para obter melhores resultados nas escolas, como ficou provado nos últimos dez anos, em que esteve em vigor.
A Plataforma Sindical, que reúne 14 sindicatos do sector, realiza, quarta-feira, uma jornada de distribuição de comunicados à população e, na quinta-feira, reúne-se para começar a preparar a fase da regulamentação, bem como outras formas de luta, concretizando iniciativas nos planos institucional e jurídico-constitucional.
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