RTP, SIC e TVI assinam acordo de auto-regulação para publicidade

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, elogiou a RTP, SIC e TVI que ontem assinaram um acordo de auto-regulação de ‘Colocação de Produto’ e ‘Ajudas à Produção e/ou Prémios’.
06.02.09
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RTP, SIC e TVI assinam acordo de auto-regulação para publicidade
Augusto Santos Silva Foto D.R.

“Hoje testemunhámos uma manifestação positiva na qual os operadores, antes mesmo de haver obrigação legal [proposta de lei será levada à AR no Verão] se comprometem ao cumprimentos de certas regras”, disse. O ministro  sublinhou ainda  a importância desde passo num momento em que “a televisão generalista de sinal aberto tem de poder recorrer a todos os meios legais, justos e adequados para se financiar”.

O acordo, também assinado pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social e o Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade, contempla cláusulas de matéria relevante, nomeadamente a interdição a anúncios de tabaco, de medicamentos e tratamentos médicos sujeitos a prescrição médica em Portugal. Este acordo não permite ainda publicidade que “incentive ao consumo imoderado de bebidas alcoólicas, independentemente dos destinatários, salvo por razões pedagógicas” e obriga a que o espectador seja avisado que vai ver um programa com publicidade através de uma sinalética que operadores têm agora 90 dias para a desenvolver. 

Para o director-geral da TVI, José Eduardo Moniz,  o protocolo “é a demonstração da maturidade que os operadores de televisão em Portugal têm ao contrário do que muitas vezes se diz e uma demonstração clara de que não precisam de tutelas para definirem o tipo de comportamentos que as televisões devem seguir”.

Já Francisco Pinto Balsemão, presidente do Conselho de Administração da SIC, referiu que o acordo “vai permitir que vários programas possam começar a ser pensados”.

 

E para Guilherme Costa, presidente do conselho de administração da RTP,   aquele ‘contrato’ tornará “transparente aquilo que podemos ou não fazer e nesse sentido deixamos de ter dúvidas metódicas sobre a nossa estratégia e prática”.

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