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Aberto inquérito a omissões em ata de reunião sobre Selminho

Rui Moreira quer investigar ausência de referências ao debate sobre o assunto.
Lusa 16 de Novembro de 2016 às 17:22
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira FOTO: Lusa

O presidente da Câmara do Porto ordenou a abertura de um inquérito para apurar as razões de "importantes omissões" na ata de uma reunião sobre o caso Selminho, revela um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está a reunião de 19 de julho, em que o executivo municipal debateu a transação judicial feita entre a Câmara e a Selminho, uma empresa ligada à família do presidente Rui Moreira, e a respetiva ata, que não faz "qualquer referência" ao debate sobre assunto e ao facto de o autarca ter saído da sala.

Moreira decidiu, por isso, num despacho de terça-feira, determinar "à direção municipal dos Serviços Jurídicos a abertura de um inquérito, com caráter de urgência, para apurar exatamente as razões do sucedido".

"Constatei, depois da chamada de atenção do vereador Pedro Carvalho [CDU], que a versão da ata [...] continha importantes omissões, nomeadamente não contendo qualquer referência ao facto de o presidente da Câmara ter saído da sala e ter havido uma longa discussão acerca do assunto Selminho", descreve o autarca, no despacho.

Moreira continua dizendo que a funcionária responsável indicou que "parte da gravação" da reunião "fora perdida por efeito de um vírus informático".

"O presidente ordenou, então, que se retirasse a proposta e se tentasse reconstituir a ata com recurso a outros meios", descreve.

O autarca ordenou também a reconstituição da ata, "com recurso a outros meios, nem que fosse necessário recorrer aos vereadores presentes para colaborarem na reconstituição".

"A proposta foi por todos aceite e o vereador Pedro Carvalho sugeriu que se consultasse o Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara acerca da eventual existência de gravação vídeo da referida reunião", descreve Rui Moreira.

O independente refere, ainda, que, "terminada a reunião, solicitou ao Gabinete de Comunicação acerca da existência do registo vídeo da reunião", sabendo que "por norma, esses registos são guardados durante alguns meses".

Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia assinala que, "dada a importância institucional das atas de uma reunião de executivo, o presidente mandou, após a reunião [de terça-feira], abrir um inquérito no sentido de apurar as razões e circunstâncias do sucedido".

"O presidente ordenou que fossem procurados meios alternativos para a produção de atas, nomeadamente gravações vídeo, e que os próprios vereadores fossem consultados sobre a precisão das suas declarações, caso estas não possam resolver integralmente o problema, já que a gravação vídeo não é contínua", descreve o gabinete de comunicação.

O mesmo gabinete refere que, "nas últimas reuniões, têm vindo a ser levantadas por vereadores várias questões relacionadas com omissões e imprecisões em várias atas, o que levou já o presidente a ter que mandar alterar, por diversas vezes e em diversas reuniões, o texto de algumas delas, ordenando que fossem corrigidas".

"Na sequência de mais um caso, o presidente questionou a chefe de divisão municipal dos serviços de apoio aos órgãos autárquicos sobre as causas. Aquela responsável afirmou que um vírus informático teria danificado os ficheiros áudio de várias reuniões deste ano, o que estaria a dificultar a elaboração de várias atas", acrescenta.

Na sessão camarária de julho, o diretor dos serviços jurídicos e o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes (PS) negaram ter assumido, num acordo judicial, qualquer compromisso para alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) com vista a dar direitos construtivos na escarpa da Arrábida à Selminho.

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