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Saddam condenado à morte por enforcamento

Saddam Hussein foi este domingo condenado à morte por enforcamento pelo Tribunal Especial iraquiano que julgou o ex-presidente do Iraque por crimes contra a Humanidade, pelo massacre de 148 civis na localidade xiita de Dujail, em 1982. O recolher obrigatório mantém-se no Iraque e o aeroporto de Bagdad encontra-se encerrado.
5 de Novembro de 2006 às 11:04
Awad Hamed Al-Bander, antigo líder do Tribunal Revolucionário iraquiano, e Barzan Ibrahim al-Tikriti, um dos três meios-irmãos de Saddam e ex-chefe dos serviços secretos, foram sentenciados com a mesma pena pelo Tribunal Especial Iraquiano.
Outro dos arguidos no julgamento, o ex-vice-presidente iraquiano, Taha Yassin Ramadan, foi condenado à prisão perpétua pelos mesmos crimes, enquanto três antigos dirigentes locais do partido Baas, Abdallah Kadhem Rueid, o seu filho Mezhar Abdallah Rueid e Ali Daeh Ali, foram condenados a 15 anos de prisão por homicídio voluntário.
O tribunal absolveu Mohammed Azzam al-Ali, outro dirigente do partido de Saddam.
O julgamento de Saddam Hussein começou a 19 de Outubro do ano passado. O ex-ditador foi acusado de ordenar a morte de 148 xiitas da cidade de Dujail em suposta retaliação por uma tentativa de assassínio contra si, em 1982.
Este processo, que terminou a 27 de Julho de 2006, foi foi apenas o primeiro em que Saddam foi julgado por crimes contra a Humanidade. Em paralelo decorre um outro julgamento, no qual o ex-presidente é acusado de genocídio quando da Operação Anfal, operação militar anticurda, que terá feito mais de 180 mil mortos entre 1987 e 1988.
O Tribunal Especial Iraquiano, entretanto chamado Alto Tribunal Iraquiano (IHT, na sigla inglesa), com jurisdição para julgar os crimes do regime do Partido Baas, foi criado por Paul Bremer, então administrador americano do Iraque.
A leitura da sentença decorreu numa audiência que durou menos de 40 minutos e que encerra um processo que começou a 19 de Outubro de 2005 e terminou a 27 de Julho de 2006.
REACÇÕES
Londres e Washington saudaram hoje a condenação à morte do antigo presidente iraquiano.
Na Europa, a Suécia foi o primeiro país a reagir, manifestando satisfação por o antigo ditador iraquiano ter sido levado a responder pelos seus crimes, embora lamentando a pena de morte.
Por sua vez, a Amnistia Internacional (AI) coloca em dúvida a imparcialidade do processo e lamenta a condenação.
Ao longo da manhã outros países tomaram posição sobre o caso. O chefe da diplomacia francesa, Philippe Douste-Blazy, expressou a esperança de que esta condenação à morte não dê lugar a reacções violentas no Iraque. Em espanha, o chefe do governo, José Luís Rodriguez Zapatero, fez uma crítica indirecta à pena de morte para o ex-ditador iraquiano.
O primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, referiu que a condenação ditada hoje contra Saddam "reflecte a opinião de toda a comunidade internacional", mas não altera a opinião sobre a guerra no Iraque .
Na Nigéria, a mais alta instituição islâmica, o Conselho Supremo dos Assuntos Islâmicos, pôs em dúvida a imparcialidade do tribunal, afirmando que Saddam Hussein "é um personagem terrível, mas tinha direito a um processo equitativo para que justiça seja feita", segundo declarou o seu secretário-geral.
O presidente iraquiano, Jalal Talabani, em visita a França, não quis hoje comentar a condenação à morte de Saddam Hussein, justificando que os réus têm ainda um mês para interpor apelo das sentenças.
Entretanto, a chefe da equipa de defesa de Saddam Hussein, a advogada libanesa Bouchra Khalil, questionou a legalidade deste julgamento em declarações prestadas após a audiência à cadeia de televisão árabe Al-Jazira.
Entretanto, a Alta Comissária da ONU para o s direitos humanos, Louise Arbour, pediu hoje uma moratória do governo iraquiano em relação às execuções do antigo presidente Saddam Hussein e de dois colaboradores, condenados à morte em Bagdad.
Numa declaração publicada em Genebra, Louise Arbour indica que «aqueles que foram condenados hoje devem ter a possibilidade de utilizar todas as vias de recurso, e qualquer que seja o resultado do apelo, espero que o governo (iraquiano) se pronuncie por uma moratória das execuções».
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