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SANTANA LOPES COM MANDATO EM RISCO

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Pedro Santana Lopes, pode vir a perder o mandato, por estar em situação irregular, já que recebe o vencimento por inteiro como autarca, quando mantém outra actividade remunerada no Parque Expo.
19 de Outubro de 2002 às 12:13
SANTANA LOPES COM MANDATO EM RISCO
SANTANA LOPES COM MANDATO EM RISCO
De acordo com o que noticia o jornal “Expresso”, que consultou vários administradores e juristas, o autarca deveria estar a auferir só metade do vencimento na CML, visto ter outra actividade remunerada, como determina o Estatuto dos Eleitos Locais.

Ainda segundo o que “Expresso” apurou, também o vereador Pedro Pinto está na mesma situação, recebendo a totalidade dos ordenados na CML e no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).

De acordo com o semanário, Pedro Santana Lopes recebe um total de 5.008,61 euros da CML e mais 2.252,67 euros da Parque Euro, enquanto Pedro Pinto aufere 3.718,88 euros na CML e mais 5.566,80 do MARL.

Contactados pelo “Expresso” , os dois visados afirmaram não haver qualquer incompatibilidade entre as funções que acumulam e adiantaram ter pedido pareceres sobre o assunto junto dos juristas camarários, que lhes foram favoráveis.

Todavia, os especialistas consultados pelo semanário defendem que quem pretenda acumular funções tem de as declarar ao Tribunal Constitucional e à Assembleia Municipal, o que parece não ter acontecido, facto que, no seu entender, “dá perda de mandato”.
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