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SANTANA NEGA CONTRADIÇÕES COM BAGÃO

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, garantiu esta terça-feira que a promessa de baixar as taxas do IRS não implica qualquer contradição com os planos do ministro das Finanças, Bagão Félix, que havia dito não haver margem orçamental para descer o imposto sobre o rendimento.
12 de Outubro de 2004 às 17:30
"O que o senhor ministro das Finanças disse foi que nós não queremos que diminua a receita do IRS", esclareceu Pedro Santana Lopes na Madeira, onde se encontra em visita de apoio à candidatura do PSD às eleições regionais do próximo domingo.
Santana Lopes, em comunicado à nação, anunciou ontem que o seu governo vai baixar as taxas do IRS e que essa medida está incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2005 que apresenta na próxima sexta-feira. No entendimento do primeiro-ministro, as críticas que se fizeram ouvir sobre este anúncio são de uma "extraordinária preciptação, superficialidade e ligeireza".
O primeiro-ministro explicou que pode baixar as taxas do IRS sem diminuir a receita de IRS porque o combate a evasão fiscal está a dar frutos e porque a economia vai crescer. O ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, disse, no passado dia 13 de Setembro, que a estimativa de crescimento da economia é de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "Basta haver o crescimento da economia que está previsto para haver, naturalmente, aumento da receita fiscal arrecadada", concluiu Pedro Santana Lopes.
O líder do PS, José Sócrates, comentou que o primeiro-ministro só revelou o lado bom da proposta de Orçamento, pelo que prefer esperar para ver o documento. Recorde-se que, segundo Bagão Félix disse ao País no passado dia 13 de Setembro, cada 1 por cento de aumento à Função Pública custa ao Estado 250 milhões de euros. E estão prometidos esses aumentos e subidas de 2,5% a 9% nas pensões.
Bagão Félix promete, tal como Santana, cumprir o limite comunitário de 3% do défice público. Mas disse também que são necessários 2 mil milhões de euros para cumprir esse objectivo. Haverá mais receita fiscal e eventuais receitas extraordinárias por venda de património. Talvez. Mas haverá também a factura das auto-estradas, a dívida do Serviço Nacional de Saúde e toda uma conjuntura de instabilidade económica devido à subida dos preços do petróleo.
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