Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
7

Secretário de Estado diz que providência cautelar "não é contra o Fundo de Apoio Municipal"

Lusa 28 de Outubro de 2014 às 16:47

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considerou hoje que a providência cautelar da Câmara de Sintra "não é contra o Fundo de Apoio Municipal [FAM]" e que a contribuição dos municípios resulta "diretamente da lei".

"A Câmara de Sintra não fez uma providência cautelar contra o FAM, fez uma providência cautelar a pedir a suspensão de eficácia de uma carta informativa da Direção Geral das Autarquias Locais [DGAL]", afirmou à agência Lusa António Leitão Amaro.

O secretário de Estado confirmou que o Governo já foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra da providência cautelar apresentada pela autarquia presidida por Basílio Horta (PS), contestando a contribuição para o FAM, e levou a não incluir qualquer montante para aquele fim no orçamento camarário para 2015.

Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)