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Secretário de Estado da Cultura pediu anulação do concurso para dirigentes da DGArtes

Jorge Barreto Xavier pediu anulação por se encontrar "em curso a alteração da lei orgânica da DGArtes".
Lusa 3 de Outubro de 2014 às 16:09
O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, enviou uma carta à CReSAP
O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, enviou uma carta à CReSAP FOTO: Manuel de Almeida / LUSA

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, requereu à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a anulação do concurso para dirigentes da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Na carta enviada ao presidente da CReSAP, datada de 17 de setembro último, Barreto Xavier invoca o facto de se encontrar "em curso o procedimento legislativo tendente à alteração da lei orgânica da DGArtes", já aprovada em decreto regulamentar de março último, e que "tem por objeto a alteração da sua missão e atribuições".

Justifica o secretário de Estado que esta alteração prevista "tem necessariamente reflexos sobre o perfil, experiência profissional e competência de gestão a exigir aos dirigentes superiores" daquela direção-geral, e acrescenta que a prevista alteração "prejudica" as regras estabelecidas no concurso realizado.

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