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"Secretas" contra lei do PCP sobre acesso a documentos classificados

Lusa 16 de Maio de 2018 às 16:17

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), órgão de que dependem as "secretas", é contrário ao projeto de lei do PCP sobre o acesso do parlamento a documentos e informações como segredo de Estado.

Esta matéria, do segredo de Estado, é "de tal modo sensível que a prudência e a experiência aconselham a ponderar numa difusão efetivamente circunscrita e não de pendor mais generalista", lê-se no parecer do gabinete da secretária-geral do SIRP, Graça Mira Gomes, entregue na Assembleia sobre o projeto comunista.

O parecer, com a data de 27 de abril, conclui, no entanto, que o parlamento é "sempre soberano para legislar" nesta questão do acesso da Assembleia da República e dos deputados a documentos classificados.

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