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"Sem contrapartidas do Governo, salário mínimo não pode ultrapassar os 540 euros"

João Vieira Lopes, da CCP diz que é "muito difícil" que Governo e parceiros sociais cheguem a acordo sobre o aumento do salário mínimo.
30 de Outubro de 2016 às 09:17
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) FOTO: Pedro Catarino

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou hoje que "sem contrapartidas do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar 540 euros".

Numa entrevista publicada no Diário de Notícias, João Vieira Lopes disse que é "muito difícil" que na próxima semana, na nova reunião de concertação social, Governo e parceiros sociais cheguem a acordo sobre o aumento do salário mínimo.

"É muito difícil, por dois tipos de razões. Nós não temos a certeza se, de facto, o Governo pretende um acordo, porque um acordo, como é costume dizer-se, tem páginas pares e páginas ímpares", observou, acrescentando que nas primeiras "as entidades fazem cedências" e, nas segundas, "têm algumas contrapartidas".

O que "acontece é que, para fazer um acordo que envolva o setor empresarial e que envolva alguns retrocessos em algumas áreas - laborais, salariais ou outras -, o governo tem de colocar um conjunto de contrapartidas, seja de caráter económico, seja de caráter fiscal, que permita que as empresas aceitem essa situação. É o que tem acontecido em todos os acordos", disse.

Sublinhou que atualmente não vê "da parte do Governo contrapropostas em que as empresas fiquem satisfeitas para poderem fazer algumas cedências", acrescentando que o salário mínimo "é um ponto muito sensível".

Porque - explicou - o peso do salário mínimo em empresas da área da restauração é "significativo" e na área do comércio "mais heterogéneo", mas nas áreas da chamada mão-de-obra intensiva, como "limpezas, ´merchandising` e todo esse tipo de prestação de serviços, chega a ater 80% de peso".

O presidente da CCP não avançou, contudo, com o valor que a confederação a que preside defende para a fixação do salário mínimo em 2017, alegando tratar-se de um tema "grande sensibilidade social, na medida em que os salários mínimos em Portugal são baixos".

"É muito fácil fazer demagogia populista dizendo que aumenta 30 cêntimos, 40 cêntimos, 50 cêntimos. Agora, para nós, o problema é económico. Os setores em que o salário mínimo tem peso ou conseguem refletir nos custos dos produtos e serviços que vendem esses salários ou não conseguem. Se conseguirem, muito bem, quanto mais dinheiro houver em circulação, melhor, em particular para o comércio e os serviços. Se não conseguirem...", acrescentou.

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