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Sindicato dos Magistrados do MP critica sistema de escolha de membro da Eurojust

16 de Julho de 2014 às 10:45

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que o veto do Conselho Superior do MP à ida de António Cluny para a Eurojust é a "prova clara" de que o novo sistema de nomeação "não pode funcionar" no modelo introduzido.

"É a prova clara que o sistema que a lei prevê não pode funcionar, pois o CSMP [Conselho Superior do Ministério Público] não pode ser reduzido a um mero verificador de eventuais impedimentos legais", disse à agência Lusa Rui Cardoso, a propósito da deliberação tomada terça-feira pela sessão plenária do CSMP de não autorizar a nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral adjunto António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária.

Depois de o SMMP ter criticado o novo modelo de escolha do membro nacional na Eurojust, por retirar competências ao CSMP na designação daquele representante da magistratura, Rui Cardoso salientou hoje que "o cargo em questão é de natureza judiciária", pelo que devia o "CSMP ter a palavra decisiva" na escolha do candidato.

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