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SNS: Ministro aconselha a ler relatório

O ministro da Saúde, Correia de Campos, aconselhou esta sexta-feira a oposição a ler atentamente o relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a situação financeira do Serviço Nacional da Saúde (SNS), admitindo, porém, a existência de falhas na consolidação das contas e critérios diferentes no apuramento dos resultados dos hospitais-empresa.
23 de Novembro de 2007 às 16:39
Recorde-se que o documento entregue ontem pelo TC no Parlamento indica que os hospitais com estatutos de empresa (EPE) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha justificado esta derrapagem. Perante os dados apresentados, os partidos da oposição acusaram os socialistas de terem apresentado números falsos relativamente à situação financeira do SNS.
Sobre estas críticas, Correia de Campos aconselhou a oposição a ler com mais atenção o relatório do TC. “Quem foi buscar frases menos simpáticas para com o Ministério da Saúde tem o dever de ir ler o relatório”, afirmou.
Quanto ao teor do documento, o governante reconheceu que “é possível os números não baterem uns com os outros”, pois existem “formas diferentes de fazer as contas”.
Em relação à consolidação dos dados, Correia de Campos considerou os comentários do Tribunal de Contas “absolutamente correctos e legítimos”, comprometendo-se a seguir as recomendações daquela instância fiscalizadora.
“No que respeita à consolidação das contas, talvez já devêssemos ter trabalhado nisso com mais insistência”, admitiu o ministro, argumentando que essa tarefa tem sido dificultada pelas mutações constantes dos hospitais-empresa.
Correia de Campos referiu ainda que “há uma enorme transparência nas contas do SNS”, frisando que os hospitais EPE são “entidades muito escrutinadas”.
GOVERNO ACUSA OPOSIÇÃO DE DISTORCER RELATÓRIO
Ao início da tarde desta sexta-feira, já o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, havia acusado a oposição de distorcer o relatório do TC, defendendo que aquela entidade comprovou melhorias nos resultados financeiros desde 2005.
Em declarações aos jornalistas, enquanto decorria o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2008, Francisco Ramos referiu que, após uma "leitura atenta" do relatório do Tribunal de Contas, considera este documento "muito útil para o Governo continuar a aperfeiçoar o apuramento das contas da Saúde".
Segundo o secretário de Estado da Saúde, a auditoria do Tribunal de Contas "não questiona a validade dos números apresentados pelo Ministério da Saúde em relação às contas de 2006".
"A auditoria faz um conjunto de recomendações ao Governo no sentido de aprovar as normas de consolidação dos vários serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste ponto, há já um grupo de trabalho que concretizará essa tarefa no primeiro semestre de 2008", apontou.
Ainda de acordo com o membro do executivo, o relatório do Tribunal de Contas recomenda igualmente ao Governo que "melhore os seus critérios técnicos e o seu sistema de informação no sentido de garantir uma melhor fiabilidade no processo de consolidação das contas".
Confrontado com as posições assumidas pelas forças da oposição, que acusaram o Governo de ter apresentado números falsos, o secretário de Estado da Saúde disse ficar "preocupado com a falta de rigor dessa críticas".
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