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Correio da Manhã

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Sócrates acumulou subsídio de exclusividade com actividade privada

José Sócrates terá recebido indevidamente, entre 1988 e 1992, um subsídio de exclusividade da Assembleia da República (AR), por acumular funções parlamentares com a actividade profissional de engenheiro técnico. O gabinete do Primeiro-ministro já desmentiu categoricamente estas informações.
2 de Fevereiro de 2008 às 11:41
Numa carta enviada ao jornal 'Público', que deu conta da notícia este sábado, Sócrates garante que desde que assumiu as funções de deputado em 1987 que a sua actividade profissional “tornou-se, naturalmente, muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em projectos a pedido de amigos, sem remuneração”.
"Na mesma linha, fiz cessar em 1989 a colaboração mínima que ainda mantinha com a empresa Sebastião dos Santos Goulão. Por essa razão o único pagamento que recebi referente a esse período foi no reduzido montante de 95 contos, pagos justamente em 1989 para acerto final de contas", esclarece o ex-porta-voz do PS, acrescentando que além de ter declarado esses rendimentos na declaração fiscal, informou igualmente os serviços da AR desse facto, de forma a que, nesse ano, “não fosse aplicado, como não foi, o regime de dedicação exclusiva”.
Sócrates adianta ainda que “não auferi quaisquer outras remunerações por actividades privadas nem nesse ano nem nos anos subsequentes”.
No entanto, segundo o ‘Público’, em Abril de 1992, o antigo deputado assinou um documento relacionado com a revalidação do alvará de uma firma de construção civil da Covilhã, entretanto falida, que mostra outra coisa. “Em 30/07/80 fiz um contrato verbal em regime de profissão livre a tempo parcial com a firma Sebastião dos Santos Goulão, na qual exerço as funções de consultor técnico”, afirma o deputado nesse texto, de acordo com o publicado pelo diário, que acrescenta que, a acreditar nesta declaração, Sócrates exerceu a sua actividade profissional em todo o período relativamente ao qual declarou a dedicação exclusiva.
Sócrates subscreveu ainda um documento, a 13 de Abril de 1992, onde declara que pertence ao “quadro técnico da firma Sebastião dos Santos Goulão, industrial de Construção Civil, na qual exerço as funções que competem à minha profissão por forma efectiva e permanente (...)”. Nesta altura, segundo o diário, Sócrates já se encontrava a receber, mediante um novo requerimento, desde Janeiro de 1992, o subsídio de exclusividade da AR, que manteve até ao final do mandato, em 1995.
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