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Correio da Manhã

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Sócrates: "Governo não fez nem faz pressões"

José Sócrates afirmou esta quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que o Governo “não fez, não faz, nem nunca fará nenhuma pressão sobre qualquer magistrado”. O chefe do Executivo reagiu desta forma à abertura de um inquérito para averiguar se o presidente do Eurojust interveio no processo do Freeport, a favor do primeiro-ministro.
13 de Maio de 2009 às 16:31
Sócrates: 'Governo não fez nem faz pressões'
Sócrates: 'Governo não fez nem faz pressões' FOTO: d.r.

O líder do Executivo disse ainda que “não comenta, não interfere, nem interfirá, nas questões disciplinares do processo Freeport”. José Sócrates esclareceu ainda que qualquer decisão sobre o afastamento de Lopes da Mota é da competência do Procurador Geral da República.


Uma posição igualmente defendida pelo líder da bancada do PS, Alberto Martins, que invocou a lei 36/2003 para realçar que a decisão terá sempre de partir de Pinto Monteiro.


Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, considerou incompatível o exercício da presidência do Eurojust de Lopes da Mota com o facto de estar a ser alvo de um inquérito disciplinar e desafiou o primeiro-ministro a dar a garantia de que se algum ministro tivesse feito alguma pressão no caso Freeport o demitiria.

ESTADO COMPRA COSEC

José Sócrates anunciou hoje que o Estado vai comprar a maioria do capital da companhia de seguros COSEC, tendo em vista assegurar que as empresas nacionais terão o apoio indispensável à exportação.  “Temos vindo a definir novas linhas de crédito e novas garantias para melhorar o seguro de crédito à exportação, mas não estamos satisfeitos”, justificou o primeiro-ministro. O primeiro-ministro anuncioU também a criação da linha de crédito PME Invest 4, num valor global de 400 milhões de euros, com 200 milhões destinados a apoiar as exportações e outros 200 para pequenas e micro empresas.

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