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Souto Moura admite erro

O Procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu esta sexta-feira à tarde no Parlamento ter errado quando afirmou, na semana passada, que o envelope 9 do processo Casa Pia continha apenas a facturação detalhada de um telefone de Paulo Pedroso.
20 de Janeiro de 2006 às 16:12
“A informação que me deram no próprio dia 13 é que as disquetes do envelope 9 diziam apenas respeito a Paulo Pedroso. O que estava evidenciado nas disquetes fornecidas pela PT era a facturação detalhada de um telefone fixo de Pedroso, mas daí facilmente se acede ao que não é visível”, explicou Souto Moura na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, acrescentando que todos os pedidos de facturação detalhada “foram feitos directamente pelo juiz de instrução criminal ou com a sua autorização”.
Apesar das disquetes incluírem outros dados para além dos respeitantes a Paulo Pedroso, Souto Moura garantiu que, na fase de inquérito do processo Casa Pia, “nunca se tentou decifrar o que estava a mais” e os pedidos de facturação detalhada feitos pelo Ministério Publico à PT e outras operadoras de telecomunicações referiam-se apenas aos arguidos do processo de pedofilia na Casa Pia. "Só houve pedidos de facturação detalhada sobre pessoas que interessavam ao processo e que eram os arguidos suspeitos", garantiu.
Na sua intervenção, Souto Moura anunciou que, após a notícia do jornal 24 Horas, foi instaurado “um processo-crime autónomo está em segredo de justiça”, razão pela qual não pode “revelar em pormenor tudo o que já existe no processo”.
O PGR adiantou ainda que as disquetes com a facturação detalhada de Paulo Pedroso estão em dois envelopes apensos ao processo de pedofilia na Casa Pia e que, desde Janeiro de 2004, esta informação está disponível a todos os intervenientes no processo.
Em resposta aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, o PGR pronunciou-se também sobre escutas telefónicas, prática que ele próprio reconheceu estar a suscitar "uma paranóia na opinião pública". Souto Moura referiu não ter elementos que lhe permitam aferir a sua dimensão e indicou que "no Ministério da Justiça está a ser feito um levantamento do número de processos em que há escutas e da percentagem de acolhimento de pedidos de escuta por parte dos juízes de instrução criminal".
Ao terminar a sua audição, Souto Moura referiu que o Ministério Publico (MP) tem “um papel modesto” nas escutas telefónicas. O MP “não é obrigado, em cada caso concreto, a controlar o trabalho das polícias e dos juízes”, explicou, reafirmando a importância das escutas telefónicas na “investigação de certo tipo de crimes”, salientando que, em alguns países, isso até é feito “para a prevenção da criminalidade”.
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