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Supremo Tribunal do Brasil criminaliza homofobia como forma de racismo

Lusa 14 de Junho de 2019 às 01:20

O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) permitiu na quinta-feira a criminalização da homofobia e transfobia como forma de racismo, com pena de prisão que pode ir de um a cinco anos de prisão, além de multa.

O STF determinou, por oito votos a favor e três contra, que casos de agressões e atos preconceituosos contra cidadãos LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo, até que o Congresso crie leis específicas para o tema.

A maioria dos juízes afirmou que o STF não está a legislar, mas apenas a determinar o cumprimento da Constituição.

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