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Supremo angolano arrasa juiz que condenou 17 ativistas

Lusa 8 de Julho de 2016 às 10:04

O Tribunal Supremo angolano critica duramente o juiz Januário Domingos, responsável pelo julgamento que a 28 de março condenou 17 ativistas angolanos até oito anos e meio de prisão, acusando-o de ter contribuído para os meses de prisão destes jovens.

A posição surge no acórdão sobre o 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos ativistas a 01 de abril, pedindo a libertação, mas que só em junho chegou às mãos do Supremo para analisar e que ordenou a soltura dos 17 jovens, que já estavam a cumprir pena desde o final de março, apesar dos recursos interpostos pelos advogados.

Angola, como o próprio Supremo reconhece neste acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, não tem regulamentação própria para as providências de 'habeas corpus'. Embora dirigidos ao presidente do Tribunal Supremo, os 'habeas corpus' têm de dar entrada no tribunal de primeira instância e são depois enviadas para o tribunal competente.

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