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SUSPENSÃO DE FÁTIMA FELGUEIRAS INCONSTITUCIONAL

A suspensão do mandato da ex-autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, ordenada pelo Tribunal de Guimarães, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC), enquanto a norma usada para decretar a prisão preventiva foi considerada constitucional.
15 de Julho de 2003 às 12:03
O TC reconheceu a inconstitucionalidade da norma em que o Tribunal de Guimarães se baseou para pedir a suspensão do mandato de presidente da Câmara da socialista Fátima Felgueiras, decidia a 26 de Janeiro. No entanto, a prisão preventiva da autarca, decretada pelo Tribunal de Guimarães a 5 de Maio último, foi considerada constitucional.
Recorde-se que Artur Marques, advogado de Fátima Felgueiras, recorreu da decisão da suspensão do mandato da autarca, quando esta foi anunciada em Janeiro. Na altura, o Ministério Público também apresentou um recurso da decisão.
Caso seja revogada a decisão de suspensão do mandato de Fátima Felgueiras, a ex-autarca pode voltar a assumir a presidência da Câmara de Felgueiras.
Fátima Felgueiras fugiu para o Brasil, onde se encontra até hoje, em Maio, depois de conhecida a decisão da sua prisão preventiva.
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