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Tabaco: Multas máximas de 750 euros

O PS reduziu de mil para 750 euros o limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores, segundo a nova lei do tabaco, um valor ainda assim contestado pelo CDS-PP.
28 de Junho de 2007 às 07:34
A proposta de lei foi ontem aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não autorizar o fumo, desde que garantida a qualidade do ar para os não fumadores.
Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam dispor de um espaço para fumadores, que não pode ultrapassar 30 por cento do total do espaço.
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