A proposta de lei foi ontem aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não autorizar o fumo, desde que garantida a qualidade do ar para os não fumadores.
Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam dispor de um espaço para fumadores, que não pode ultrapassar 30 por cento do total do espaço.