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Consenso alargado para nova comissão de inquérito na próxima legislatura sobre Tancos

Líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou "toda a abertura para, na nova legislatura, fazer uma nova comissão parlamentar de inquérito".
Lusa 9 de Outubro de 2019 às 16:11
Consenso alargado para nova comissão de inquérito na próxima legislatura sobre Tancos
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Consenso alargado para nova comissão de inquérito na próxima legislatura sobre Tancos

PS, BE e Verdes manifestaram-se esta quarta-feira disponíveis para uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos na próxima legislatura, com PSD e CDS-PP a lamentarem que o debate parlamentar não tenha acontecido antes das eleições.

"Se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito vier a ser requerida viabilizá-la-emos", afirmou o vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão, assegurando que o PS "quer que todos os factos relativos a Tancos possam ser apurados e todas as responsabilidades imputadas".

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou "toda a abertura para, na nova legislatura, fazer uma nova comissão parlamentar de inquérito".

Também José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", assegurou que a sua bancada não se irá opor a esta comissão -- que o CDS-PP já tinha anunciado que irá propor -, embora considerem que seria mais avisado "aguardar pela conclusão judicial".

No debate na Comissão Permanente -- órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República -, PSD e CDS-PP reiteraram as suas dúvidas de que o primeiro-ministro, António Costa, não tivesse sido informado pelo antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, da encenação do reaparecimento das armas furtadas em Tancos, merecendo do PS a acusação de "indignidade parlamentar".

O PCP, pela voz do debate António Filipe, lamentou que PSD tenha feito do caso de Tancos tema de campanha -- ironizando que o líder Rui Rio "terá feito as pazes com o Ministério público" -, mas reconheceu que poderá haver conclusões políticas a retirar "no final do processo judicial".

"O que quer que venha a ser o desfecho criminal pode permitir tirar ilações se alguém faltou à verdade na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas não com base apenas na acusação, só no final", frisou, recordando que o PCP manifestou dúvidas sobre a constituição de um inquérito enquanto decorria a investigação (absteve-se, tal como o PEV).

O deputado comunista defendeu que Tancos "é uma questão que tem de continuar a ser acompanhada na próxima legislatura" -- sem nunca se referir a um novo inquérito -, em concreto, para saber "em que condições é que as munições das Forças Armadas continuarão a ser guardadas".

Na abertura do debate pedido pelo PSD, o líder parlamentar social-democrata Fernando Negrão lamentou que o debate de hoje não tenha acontecido ainda durante a campanha eleitoral, como pediram, considerando que os portugueses votaram sem ter acesso "à informação de todos os partidos", nomeadamente do PS.

Afastando acusações de que o PSD pretende uma "judicialização da política", Negrão recorreu à acusação do Ministério Público para invocar a mensagem escrita trocada entre o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro e Azeredo Lopes, considerando que da mesma "se pode inferir que o ministro sabia e aceitou o plano de recuperação das armadas desaparecidas em Tancos".

"Em circunstâncias normais, o ministro da Defesa teria dito ao primeiro-ministro o que se passava e o que sabia (...) Se sabia e nada fez, foi conivente. Se não sabia, algo de estranho se passa no Governo", criticou, considerando que "esta é a dúvida política a necessitar de esclarecimento urgente".

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou que a acusação do Ministério Público, divulgada durante a campanha, aponta para que "aparentemente" Azeredo Lopes tenha sabido antes, e não no dia a seguir, do encobrimento.

"O primeiro-ministro disse, no momento da sua saída do Governo, que desempenhou com lealdade as suas funções. Dr. António Costa, o que é que aconteceu, foi leal ou não foi leal, transmitiu ou não transmitiu, perguntou ou não perguntou?", questionou, considerando que António Costa "não pode fugir" a estas perguntas.

Na resposta, o socialista Filipe Neto Brandão salientou que apenas foi conhecida a acusação do caso Tancos, cujas conclusões são contestadas por Azeredo Lopes, e que o parlamento "não se pode substituir a essa avaliação judicial".

"Pode ser demagogicamente tentador -- e foi-o, manifestamente na campanha eleitoral -- mas não prestigia nenhum parlamentar (...) É alimentar justicialismos populistas. Numa palavra, é, parlamentar e democraticamente, uma indignidade", criticou.

PSD e CDS-PP acusaram ainda os partidos de esquerda de terem "branqueado" a atuação de Azeredo Lopes nas conclusões da anterior comissão de inquérito, o que foi negado por todos.

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