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Partidos têm até dia 8 de maio para entregar à comissão perguntas sobre Tancos dirigidas a Costa

Primeiro-ministro tem dez dias para responder às pergundas, após a sua receção, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.
Lusa 23 de Abril de 2019 às 20:39
António Costa
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Os partidos têm, até 08 de maio, para entregar à comissão parlamentar de inquérito sobre o furto de Tancos as perguntas, por escrito, dirigidas ao primeiro-ministro, António Costa, segundo o calendário esta terça-feira aprovado.

Como chefe do Governo, António Costa tem a prerrogativa legal de responder por escrito a perguntas formuladas por uma comissão de inquérito, como é a de Tancos, tendo dez dias para responder após a sua receção segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

O prazo para a entrega das perguntas termina às 18h00 de 08 de maio, segundo o calendário fixado na reunião de hoje da mesa e dos coordenadores, disseram à Lusa deputados da comissão.

Desde a tomada de posse da comissão, em novembro de 2018, CDS-PP, partido que propôs o inquérito, e PS, partido que apoia o Governo liderado por António Costa, anunciaram que iam pedir esclarecimentos ao primeiro-ministro.

O ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu devido ao processo, em 2018, será o último a ser ouvido na comissão, em 07 de maio.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.


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